Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
173 pronunciamentos encontrados
Resumo: Critica veto total à proposição de lei que amplia a área da Estação Ecológica de Fechos.
Resumo: Apresenta esclarecimentos sobre Projeto de Lei Federal nº 2.253 de 2022, que trata da restrição de saídas temporárias de detentos.
Resumo: Defende a competência da Comissão de Direitos Humanos para aprovar requerimento que solicita seja realizada audiência pública para debater o projeto intitulado Novo Socioeducativo e a garantia de direitos aos adolescentes em privação de liberdade.
Resumo: Declara posição contrária ao projeto de lei que altera os limites da Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências, em 1º turno.
Resumo: Comemora a extensão do prazo para a renegociação da dívida do Estado com a União, concedida pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Destaca que essa é uma vitória dos deputados que, como ela, sempre defenderam que a solução para a dívida não é arrendar o Estado. Destaca que é necessário discutir se a dívida existe e discutir também o valor dos juros.
Resumo: Propõe que a Assembleia Legislativa receba os servidores da segurança pública a apresente informações mais concretas sobre o Regime de Recuperação Fiscal - RRF - proposto pelo governo do Estado.
Resumo: Comenta a importância da proposta de emenda à Constituição que altera o art. 160-A da Constituição do Estado (dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a hospitais filantrópicos, santas casas, apaes, asilos e vilas vicentinas, nas condições que especifica). Manifesta solidariedade às parlamentares, perante a continuidade de ameaças sofridas por elas, e solicita investigação mais eficaz.
Resumo: Saúda a população da ocupação Cidade de Deus, do Município de Sete Lagoas, ao comemorar a aprovação, em 1º turno, do projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a doar a esse município o imóvel que especifica (destinação: funcionamento do Projeto Acolher e prestação de serviço de acolhimento institucional de adultos e famílias em situação de rua). Solicita apoio ao projeto de lei de sua autoria que altera a categoria de unidade de conservação do Parque Estadual do Rio Corrente, no Município de Açucena, para Reserva Extrativista Gerú Tucunã Pataxó e Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mãe Natureza.
Resumo: Destaca a importância da lei que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado. Critica projeto de lei de autoria do governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM.
Resumo: Contesta críticas a Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial, e solicita respeito aos parlamentares. Informa que o Ministério da Igualdade Racial tem buscado garantir a educação quilombola no Estado.